ENVIOS GRÁTIS EM TODAS AS COMPRAS

Termos & Condições

Ao realizar a compra online através do website www.fatimasjewelry.pt, o utilizador declara que aceita e conhece os presentes termos e condições de venda.

Os presentes Termos e Condições entendem-se acordados entre a empresa Fátimas Fine Jewelry (www.fatimasjewelry.pt) e as pessoas – individuais ou coletivas – que naveguem ou realizem compras através do website em questão, doravante designadas por “Cliente”.

Ambas as partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelos presentes termos de utilização e pelas informações adicionais disponíveis neste mesmo site.

Segurança e Confidencialidade

A Fátimas garante a segurança e confidencialidade de todos os dados fornecidos pelo Cliente durante e após o processo de compra das nossas peças.

Ao fornecer os dados, o utilizador / cliente aceita que estes possam ser recolhidos e tratados para efeitos de publicidade, marketing (incluindo através de qualquer meio de marketing direto e comunicações publicitárias não solicitadas, desde que o utilizador/cliente a tal não se oponha), ofertas comerciais e/ou promocionais, compra e venda de produtos, tratamento estatístico de compras e vendas, colocação e gestão de encomendas, assistência técnica e de pós-venda.

Os dados fornecidos podem ainda ser transmitidos ao transportador / serviço postal, exclusivamente para o efeito de entrega e processamento das encomendas efetuadas e prestação de informações sobre tal entrega e processamento.

Preços

Os preços apresentados na joalharia online Fátimas podem sofrer eventuais ajustes devido a alterações imprevisíveis e incontroláveis pela nossa parte. Neste ponto incluem-se, por exemplo, a alteração no preço de origem.

Os preços da Fátimas podem ser alterados com um simples aviso ao cliente. Os novos preços são aplicáveis a todas as encomendas com entrega pendente à data de alteração.

Pagamentos

O pagamento deverá ser efetuado logo após a encomenda. Caso o Cliente não cumpra a sua obrigação de pagamento, a Fátimas suspenderá a encomenda.

As peças encomendadas devem ser pagas através dos meios de pagamento eletrónicos disponibilizados, cujos custos são inteiramente suportados pelo Cliente.

Condições Gerais de Compra

Todas as compras realizadas na joalharia online Fátimas estão sujeitas às condições de compra em vigor. Ao formalizar o pedido, o Cliente está a aceitar as mesmas.

Entregas e Transportes

Os prazos de entrega da Fátimas poderão depender de motivos de força maior. Nestes incluem-se acidentes de fabrico, atrasos dos fornecedores, greves e condicionalismos governamentais. Caso se verifiquem estas circunstâncias, a Fátimas não se responsabiliza por atrasos ou impossibilidade de entrega e o Cliente não tem o direito de anular a encomenda ou exigir indemnizações à empresa. Caso não se verifiquem estas circunstâncias, o prazo de expedição é de 24h e o prazo de entrega deverá ser de 24h a 48h.

Processo de Encomenda

Para iniciar o processo de compra, o Cliente pode aceder ao website e visualizar os diferentes produtos da Fátimas. Na página individual de produto é apresentada uma descrição detalhada e imagens da peça. 

Os produtos são depois adicionados a uma lista de compras, utilizando a opção da encomenda/compra online: adicionar ao carrinho. Podem ser adicionados vários produtos à lista de compras da efetivação da encomenda.

No final, o Cliente deverá aceder à sua lista de compras e finalizar o processo de encomenda. Este ocorrerá com o preenchimento de um formulário onde são solicitadas as informações e dados do Cliente. Aqui, o Cliente deve indicar qual é o meio de pagamento pretendido. 

Os dados recolhidos no registo do Cliente são considerados confidenciais e serão tratados pela Fátimas de acordo com a legislação em vigor. A qualquer momento o Cliente pode solicitar correções ou a eliminação dos dados da base de dados.

Responsabilidades

Todos as peças comercializadas pela empresa Fátimas estão em conformidade com a legislação portuguesa. Os artigos com metal precioso encontram-se devidamente marcados, de acordo com o Regime Jurídico da Ourivesaria e Contrastarias. A Fátimas declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. É da responsabilidade do Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos encomendados. O Cliente deverá comprometer-se a cumprir as condições gerais de venda dos produtos. A Fátimas não se responsabiliza pela utilização feita dos mesmos.

A Fátimas não assume responsabilidades por prejuízos decorrentes de interferências, vírus informáticos, interrupções, avarias ou desconexões do sistema que possam impedir o acesso, navegação ou prestação de serviços aos Utilizadores do website www.fatimasjewelry.pt.

Obrigações do Cliente e Utilizador

É interdita a venda de peças a menores de 18 anos.

Os Clientes e Utilizadores devem cumprir as presentes condições e respeitá-las, comprometendo-se a cumprir as seguintes obrigações:

  1. É proibido introduzir, difundir ou armazenar através do website conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer índole que violem os princípios gerais de direito e ordem pública;
  2. Não utilizar identidades falsas;
  3. Facultar os dados pessoais e moradas corretas de forma a que a Fátimas consiga processar devidamente a encomenda;
  4. Preencher corretamente o formulário de encomenda, fornecendo informação verdadeira.

O Cliente é também responsável pela veracidade dos dados fornecidos à Fátimas e compromete-se a avisar imediatamente caso existam alterações dos mesmos. 

A Fátimas não se responsabiliza por eventuais atrasos ou impossibilidade de processamento das encomendas, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erros ou insuficiência de dados comunicados pelo Cliente. 

Disponibilidade das peças

Os produtos presentes na nossa joalharia online podem ser visualizados fisicamente e fiscalizados pelas autoridades competentes na nossa sede.

A Fátimas apenas processa a encomenda após a confirmação do pagamento por parte do Cliente. Por este motivo, a Fátimas não pode garantir a disponibilidade das peças até ao início do respetivo pagamento. Ao tempo estimado de expedição acresce ainda o tempo de transporte que depende do transportador e do destino da encomenda.

A Fátimas só realiza expedições nos dias úteis. Por esse motivo, não são contabilizados fins de semana ou feriados na estimativa de entrega de encomendas.

Os prazos de entrega médios das peças da Fátimas são de três dias úteis para peças em stock e para entregas em Portugal. No caso de artigos personalizados ou com pedido de reajuste, o prazo de entrega média é de quinze dias úteis.

Os prazos de entrega acima apresentados são indicativos e, portanto, são considerados válidos quando não existam impedimentos físicos ou estruturais. 

Qualquer atraso verificado na expedição de peças, face às estimativas apresentadas, não confere ao Cliente o direito a indemnização.

A expedição de encomendas é acompanhada pela fatura.

O Cliente tem direito, no momento da receção da encomenda, a abrir a embalagem para verificar se o produto está de acordo com o que foi encomendado e não apresenta defeitos externos. 

A Fátimas será obrigada a recusar pedidos de reembolso ou de substituição para os produtos que apresentem defeitos externos e que tenham sido aceites pelo Cliente no momento da entrega. O direito de retratação permanece válido nos casos de problemas técnicos detetados pelo Cliente após a entrega e de acordo com os termos previstos por lei. Quando recebe a encomenda, o Cliente deverá:

  1. Verificar se a embalagem se encontra em perfeitas condições;
  2. Abrir a embalagem, pedindo ao estafeta que aguarde a verificação do estado da encomenda;
  3. Verificar se a peça está conforme o pedido efetuado e se a mesma não apresenta defeitos visíveis. Só deve aceitar a encomenda caso esteja tudo nos conformes.
  4. No caso de existir algum problema ou defeito visível, o Cliente deve recusar a entrega e preencher o formulário destinado a estes casos.
  5. Devolver a embalagem e o seu conteúdo ao estafeta da empresa transportadora.
  6. Enviar um email nas 24 horas seguintes a indicar o problema para o email info@fatimasjewelry.pt.

Cancelamentos, trocas e devoluções

Os presentes termos e condições de cancelamento, trocas e devoluções são aplicáveis em compras realizadas na joalharia online Fátimas.

O Cliente poderá cancelar a encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma. O cancelamento dá direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda, o Cliente poderá exercer o direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e indicados abaixo. 

O não pagamento da encomenda no prazo de três dias após ser efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio online, a Fátimas reserva-se no direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique um erro de programação, defeito de funcionamento dos equipamentos eletrónicos da empresa ou caso a proposta contratual chegar ao seu destino deformada e que tenha um erro num elemento essencial do contrato. 

No caso de encomendas pagas com recurso a crédito, tanto parcial como total, o contrato de crédito é automático e simultaneamente tido como resolvido, sem direito a indemnização (artigo 8.º do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redação dada pelo DL 82/2008, de 20 de maio).

No âmbito da nossa Política de Satisfação do Cliente e nos termos legais aplicáveis, a Fátimas possibilita a troca ou devolução de artigos. Esta deve ser feita no prazo de 14 dias a contar da data de receção pelo Cliente. Este pedido pode ser feito sem o pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar a razão. Para proceder a este pedido, o Cliente deve comunicar a intenção por escrito, via email para info@fatimasjewelry.pt. Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 14 dias após a sua receção acompanhados pela Fatura Original e Nota de Devolução devidamente preenchida.

Caso o Cliente deseje proceder à troca ou devolução de um artigo, poderá contactar info@fatimasjewelry.pt. Aqui será fornecida toda a informação necessária para o processo de troca ou devolução. Caso seja enviado algum artigo sem contacto prévio, o mesmo não será rececionado. 

A troca e devolução de peças da Fátimas deverá respeitar as seguintes condições:

– Restituição da peça em bom estado, com a embalagem original completa e acompanhada da respetiva fatura;

– Não se aceitam trocas de peças personalizadas de acordo com as especificações do Cliente. 

A morada para qual o Cliente deverá enviar a peça para troca ou devolução será indicada pelo Apoio ao Cliente.

É da total responsabilidade do Cliente o correto acondicionamento das peças a devolver, assim como os custos de expedição da mesma.

Todos os artigos para troca ou devolução serão verificados à chegada às instalações da Fátimas e só serão aceites caso respeitem as condições acima descritas. A Fátimas reserva-se o direito de não aceitar peças que não cumpram tais descrições.

Caso o Cliente opte pela devolução do montante pago, o reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento.

Caso tenha recebido peças danificadas ou com problemas técnicos, a Fátimas agendará a recolha das peças no local indicado pelo Cliente, sem qualquer encargo para o mesmo. 

A Fátimas reserva-se o direito de cobrar dez euros de despesas administrativas ao Cliente que proceda à devolução de artigos por erros imputáveis do mesmo.

Garantia das peças e assistência pós-venda

Todas as peças comercializadas pela Fátimas estão abrangidas por uma garantia do fabricante com o prazo de dois anos.

Caso a peça apresente defeito de fabrico, o Cliente deverá comunicar o mesmo ao Apoio ao Cliente da Fátimas, informando o número da encomenda e a descrição do defeito em causa. Os custos de devolução e/ou recolha de artigos dentro do período de garantia serão suportados pela Fátimas. 

Após a receção da peça nas nossas instalações, a Fátimas fará uma verificação técnica e, em caso de defeito, a peça será substituída. Neste caso, faremos um novo envio para a morada indicada sem qualquer custo adicional.

Caso a verificação técnica detete sinais de mau uso e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento da peça que seja imputado ao Cliente, este será contactado para indicar se pretende proceder à reparação do artigo. Caso não esteja abrangida pela garantia do fabricante, as reparações estarão sujeitas a orçamentação.

No caso de artigos fora do prazo de garantia, a Fátimas também presta assistência técnica, pelo que o Cliente poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para o nosso Apoio ao Cliente. As peças serão analisadas pelo Serviço Pós-Venda da Fátimas, que emitirá um parecer técnico e respetivo orçamento para a reparação. A mesma só será iniciada após aceitação e pagamento por parte do Cliente.

Legislação aplicável

A legislação aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através da Loja Online da Fátimas é a lei portuguesa.
Para dirigir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas Condições Gerais de Venda será competente o Tribunal da comarca de Vila Nova de Famalicão ou do Porto com expressa renúncia de qualquer outro.